Superior Tribunal de Justiça
Negada liminar que pedia retorno de Sérgio Cabral para complexo prisional no Rio de Janeiro.
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Superior Tribunal de Justiça
Ex-presidente Lula tem habeas corpus negado pelo STJ.
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Câmara dos Deputados
Relator defende medidas socioeducativas mais rígidas como alternativa à redução da maioridade penal.
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Ministério Público
Concurso Público para Promotores de Justiça Substitutos do Estado do Rio de Janeiro.
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Superior Tribunal de Justiça
Importação clandestina de sementes de maconha é tema da Pesquisa Pronta.
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Superior Tribunal de Justiça
STJ nega habeas corpus de Eduardo Cunha para suspender ação penal.
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Superior Tribunal de Justiça
Negado novo pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula.
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Superior Tribunal de Justiça
STJ nega habeas corpus em favor do ex-presidente Lula.
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Superior Tribunal de Justiça
Ex-prefeito de Igarapava (SP) continua em prisão preventiva.
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Superior Tribunal de Justiça
Liminar afasta ação penal em curso da análise de antecedentes e reduz pena aplicada pela Justiça paulista.
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Superior Tribunal de Justiça
Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade.
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Pena restritiva de direitos não admite execução provisória.
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