Câmara dos Deputados
Moro defende projeto anticrime, mas oposição critica vários pontos do texto.
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Senado Federal
Aprovada no Senado, reforma na Lei de Execução Penal combate superlotação carcerária.
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Câmara dos Deputados
Juristas divergem sobre liberação do consumo recreativo de drogas.
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Câmara dos Deputados
Jair Bolsonaro é eleito presidente do Brasil.
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Câmara dos Deputados
Sancionada lei que tipifica crime de importunação sexual e pune divulgação de cenas de estupro.
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Senado Federal
Proposta delimita início de trânsito em julgado em ações penais.
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Câmara dos Deputados
O que está proibido durante o período de campanha eleitoral.
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Senado Federal
Falta grave pode deixar de levar à perda de tornozeleira eletrônica.
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Senado Federal
Projeto dá ao Ministério Público prerrogativa para investigar abusos de agentes de órgãos de segurança pública.
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Senado Federal
Projeto quer agilizar medidas protetivas para vítimas de violência.
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Senado Federal
Direitos e garantias fundamentais podem passar a ser estudados na educação básica.
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Senado Federal
Projeto regulamenta uso de algemas na condução de presos.
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