Revogada prisão decretada pela Justiça Federal do RN contra Eduardo Cunha.
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Negado habeas corpus que pedia liberdade do deputado Edson Albertassi.
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Confirmada indenização para filhos de homem absolvido após três anos em prisão preventiva.
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Rejeitada reclamação que alegava usurpação de competência do STF na operação Carne Fraca.
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Defensoria Pública pode acessar registro de ocorrências em unidades de internação de adolescentes.
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Ministro Fachin remete ao Plenário agravo contra decisão em que declarou prejudicada petição de Lula.
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Lava-Jato: suspenso julgamento de inquérito contra senador Ciro Nogueira.
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Mantidas medidas cautelares impostas a empresário investigado em operação sobre fraudes em fundos de pensão.
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2ª Turma anula diligências realizadas no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann.
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Encerrada ação penal contra deputado Fernando Capez no TJ-SP por ausência de justa causa.
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Major é considerado não-justificado e perde o posto e a patente das Forças Armadas.
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