1ª Turma mantém afastamento de vereador de Suzano (SP) acusado de envolvimento com organização criminosa.
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2ª Turma mantém envio de parte de investigação contra senador Marcelo Castro (MDB/PI) para TRE.
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Ministro Celso de Mello autoriza inquérito para apurar declarações do ex-ministro Sérgio Moro envolvendo o presidente da República.
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Mantido acórdão que reconheceu prescrição em ação de improbidade contra ex-ministro da Saúde.
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Ministro nega pedido de revogação de prisão de ex-sócio da Telexfree.
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Ministro invoca princípio da fraternidade e determina progressão penal para presa com filho de quatro anos.
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Crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano ao erário.
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Juiz pode escolher tratamento ambulatorial para inimputável acusado de fato punível com reclusão.
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Ministro autoriza abertura de inquérito para investigar atos em favor do AI-5 e do fechamento de instituições republicanas.
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Ministro nega pedido de prisão domiciliar a ex-presidente do TJ-BA.
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Operação Faroeste: mantida prisão preventiva de ex-presidente do TJBA e de mais cinco pessoas.
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Ministro acolhe pedido da PGR e arquiva notícia-crime contra comportamento de Bolsonaro na pandemia.
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