Relator substitui prisão de ex-secretários de Saúde do DF por medidas alternativas.
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Quinta Turma nega alteração da ordem de testemunhas em ação contra vice-governador do Pará.
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Legitimidade para execução de multas em condenações penais é do Ministério Público.
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Tribunal condena ex-soldado do Exército que exigia pagamento de subordinados para obterem engajamento.
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Ex-jogador Ronaldinho Gaúcho tem negado pedido de liberação de passaporte apreendido por multas ambientais.
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Sexta Turma concede habeas corpus a réu acusado de roubar uma maçã.
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Quinta Turma garante acesso de Daniel Dantas a documentos de inquérito policial.
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Rejeitada denúncia contra senador Fernando Bezerra Coelho sobre fatos ligados à Refinaria Abreu e Lima.
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Segunda Turma exclui de denúncia contra Mario Negromonte duas imputações de lavagem de dinheiro.
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Suspenso julgamento de pedido de arquivamento de investigações contra o ex-ministro Ricardo Berzoini.
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Homologação de acordos de colaboração premiada no STF restituem mais de R$ 780 milhões em multas na Operação Lava-Jato.
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Militar é condenado por violação de recato após divulgar imagens íntimas de uma sargento da Aeronáutica.
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