STJ indefere pedido de transferência de Delúbio Soares para presídio de Goiás ou do DF.
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STJ nega revogação de prisão temporária a investigado na Operação Pityocampa.
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Partido questiona no STF proibição de exploração de jogos de azar pela iniciativa privada.
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Capitão da PM acusado de matar adolescente e ferir outro por vingança continua em preventiva.
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Estado de saúde justifica concessão de prisão domiciliar para deputado Chiquinho da Mangueira.
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Negado pedido de liberdade a policial acusado de lucrar com transporte irregular de passageiros no DF.
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Caberá ao ministro Barroso decidir envio de inquérito de Temer às instâncias ordinárias.
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STJ mantém prisão preventiva de suspeito investigado por roubo a lotérica.
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Vereador de Londrina (PR) investigado por suspeita de propina continuará a usar tornozeleira.
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Negado pedido de liberdade a empresário preso por suposta participação em fraudes na Bahia.
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Acusado de mandar matar o sogro para ter acesso a herança não consegue liminar.
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Ex-soldado do Exército e policial militar são condenados pelo crime de corrupção.
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