2ª Turma remete ao Plenário HC coletivo contra súmula do TRF-4 que determina prisão após segunda instância.
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Plenário decidirá a possibilidade de sustentação oral em agravo contra decisão monocrática que nega HC.
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STJ autoriza retorno de vereador de Belo Horizonte afastado do cargo há mais de um ano.
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Aplicação em fundo no exterior equivale a depósito em conta para caracterizar evasão de divisas.
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Mantida condenação de vigilante por tortura e homicídio de jovem no Paraná.
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Negada redução de pena de empresário condenado por agredir ex-namorada em Salvador.
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Ministra rejeita habeas corpus que pedia liberdade de ex-deputado estadual do RJ.
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STM concede habeas corpus a tenente-coronel preso e processado por posse ilegal de arma de fogo.
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Falsidade ideológica motiva condenação de sargento a mais de seis anos. Réu já tinha sido condenado por latrocínio e roubo.
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Suspensa ação penal contra ex-assessor jurídico denunciado por emitir parecer em licitação supostamente fraudulenta.
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Recebida denúncia contra conselheiro do Amapá por suspeita de lavagem de dinheiro.
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Concedida liberdade a homem preso sem julgamento há mais de quatro anos.
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