Quinta Turma nega recurso de advogado acusado de matar a mulher no Pará.
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Sexta Turma decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno.
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Suspensa decisão que extinguiu a condenação do ex-deputado federal José Aleksandro.
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Lei Maria da Penha, 13 anos de amparo à vítima de violência doméstica.
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Ausência de prejuízo justifica absolvição de ex-prefeito acusado de dispensa indevida de licitação.
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Minas Gerais terá de pagar indenização de R$ 1 milhão por manter infratores do ECA em prisão comum.
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MomentoArquivo lembra ameaças de prisão contra bancários no Plano Collor.
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Tribunal aumenta pena de sargento do Exército e de traficante por venda e receptação munição de grosso calibre.
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Ministro decide que não cabe à Justiça Federal do Paraná julgar ação penal contra Guido Mantega.
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Mantida prisão de empresário condenado por fraudes na contratação de seguros no Legislativo do ES.
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Mantida demissão de servidor que respondeu a PAD após consentir com quebra de sigilo bancário.
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