Confirmado regime domiciliar para presos do aberto e semiaberto em MG; presos do DF não conseguem extensão.
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Ministro rejeita recurso em que Weintraub pedia para ser ouvido em dia e local previamente ajustados.
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Habeas corpus em que Marcola pedia acesso a seus advogados durante a pandemia é julgado inviável.
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Ministro nega pedido de desistência da Rede em ação que questiona inquérito das fake news.
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Ministro assegura acesso de interessados aos autos do inquérito que apura fake news.
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1ª Turma mantém condenação de réu que simulou roubo contra empresa em que trabalhava.
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Relator e revisor votam pela condenação de Aníbal Gomes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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Ministro acolhe manifestação da PGR e rejeita apreensão de celular do presidente Jair Bolsonaro.
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Em revisão criminal, Terceira Seção reconhece prescrição de crime de falsidade ideológica.
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Negada liminar a deputada que pede acesso ao perfil do ministro da Educação no Twitter.
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Ministro Celso de Mello remete à PGR comunicação de crime atribuído ao deputado federal Eduardo Bolsonaro.
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