Na conclusão do julgamento, ministros votam pela execução imediata da pena de Farah Jorge Farah.
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Indeferida reclamação dos irmãos Batista sobre violação de competência do STJ.
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Tribunal Militar condena coronel do Exército e mais seis por desvio de dinheiro público, em obra na BR-163, no Pará.
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Negado pedido de liberdade a Gustavo Ferraz, preso na Operação Tesouro Perdido.
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Negado mandado de segurança a ex-superintendente do Dnit no RN.
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Sexta Turma considera legais escutas telefônicas da Operação Voucher.
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Cinco militares são denunciados na Justiça Militar da União, por morte de soldados em Barueri (SP).
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Negada liminar em HC de ex-chefe da Casa Civil do DF investigado na Operação Caixa de Pandora.
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PGR questiona ação ajuizada na primeira instância contra acordo de colaboração da J&F.
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Aprovada em primeiro turno PEC que transforma agente penitenciário em policial.
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Princípio da insignificância não pode ser aplicado em crime contra o sistema financeiro.
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