Mantida execução provisória da pena de ex-prefeito de Miguelópolis (SP).
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Negada liberdade a dupla acusada de tentar sacar R$ 9 milhões em precatórios com documentos falsos.
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Mantida execução provisória da pena de condenados por morte em assentamento rural no RS.
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Rejeitado novo pedido de liberdade a empresário preso na Operação De Volta aos Trilhos.
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STM atende pedido da PF e mantém prisão preventiva de advogado, acusado de liderar esquema fraudulento.
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STF define aplicação de medidas cautelares do CPP a parlamentares.
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Ministro rejeita ação do ex-presidente Lula que pedia nulidade de interceptações telefônicas.
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Soldado que fez paródia utilizando imagens de Adolf Hitler é condenado por injúria, no STM.
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1ª Turma: Justiça Militar deve julgar crime que atenta contra segurança do tráfego aquaviário.
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HC é inviável para pleitear direito de receber visita em prisão, decide ministro.
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