Superior Tribunal de Justiça
Concedida liberdade provisória a homem preso com pequena quantidade de maconha.
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Superior Tribunal de Justiça
Certidão de nascimento não é único meio capaz de comprovar idade de adolescente corrompido.
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Supremo Tribunal Federal
Ministro nega liminar a promotor de Justiça do Acre punido pelo CNMP.
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Superior Tribunal de Justiça
Vereador acusado de homicídio em Minas Gerais continuará preso.
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Superior Tribunal de Justiça
Acusado de desviar verbas do Fundef tem prisão mantida.
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Superior Tribunal de Justiça
Réu sem condições de pagar fiança consegue liberdade.
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Senado Federal
Homicídio praticado por motorista alcoolizado pode se tornar crime hediondo.
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Superior Tribunal de Justiça
Exigência de exame criminológico para progressão de regime deve ser bem fundamentada.
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Superior Tribunal de Justiça
Mantida prisão de ex-jogador acusado de agredir a ex-esposa.
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Supremo Tribunal Federal
Ministro nega liminar contra exigências para aquisição e porte de armas por juízes.
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Senado Federal
PEC que torna trabalho escravo imprescritível será analisada na CCJ.
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Superior Tribunal de Justiça
Ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP) tem novo pedido de liberdade negado no STJ.
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