Habeas corpus assegura regime semiaberto a condenado por exportação ilegal de material nuclear.
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Negado habeas corpus a condenados por explosão de agência do BB em Pernambuco.
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Relator dá liminar a preso punido coletivamente por não explicar sumiço de um pacote de fermento.
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Concedido habeas corpus ao irmão do ex-governador da PB Ricardo Coutinho.
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Corte Especial recebe denúncia por lavagem de dinheiro contra conselheiro do TCE do Amapá.
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Ministro assegura acesso a declarações de colaboradores em investigação contra ex-governador da Paraíba.
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Terceira Turma concede habeas corpus para suspender acolhimento institucional de menor.
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Ex-prefeita de Morro do Pilar (MG) denunciada por fraude não consegue revogar ordem de prisão.
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Sexta Turma substitui prisão de ex-governador da Paraíba por outras medidas cautelares.
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Sexta Turma admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual.
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2ª Turma nega recurso de ex-deputado federal André Moura e mantém remessa de inquérito ao STJ.
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2ª Turma confirma validade de perda de nacionalidade brasileira de ex-sócio da Telexfree.
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