1ª Turma inicia julgamento de ação penal contra senador Acir Gurgacz.
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2ª Turma: investigação sobre doação da Odebrecht a Paulo Skaf tramitará na Justiça Eleitoral de SP.
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1ª Turma determina execução provisória da pena ao deputado João Rodrigues (PSD-SC).
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Multa por litigância de má-fé no processo penal é destaque na Pesquisa Pronta.
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Juizados Especiais Criminais são tema de Jurisprudência em Teses.
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Serviço de internet via rádio sem autorização pode configurar crime de atividade clandestina de telecomunicação.
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Deferido pedido de prazo em dobro para resposta à denúncia em inquérito contra Aécio Neves.
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Procuradora-geral da República contesta no STF norma que prevê impressão do voto.
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Absolvição de réus condenados em segunda instância é de 0,62% no STJ.
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Relator autoriza abertura de inquérito contra ministro Gilberto Kassab.
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