Recebida denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá.
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Vítima de furto em condomínio deve ser indenizada por empresa de vigilância.
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Decano rejeita trâmite de HC impetrado pela defesa do deputado João Rodrigues.
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Rodrigo Maia vai questionar STF sobre competência para cassação de deputados.
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Sexta Turma reconhece excesso de prazo para julgamento de apelação e liberta preso.
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Alegações falsas em processo não configuram crime de estelionato.
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Denúncia contra deputado Beto Mansur por fato anterior ao mandato será analisada pela 1ª instância.
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Quinta Turma mantém aumento de pena-base por danos psicológicos causados à vítima.
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2ª Turma: Princípio da individualização da pena justifica fixação de regime prisional mais gravoso.
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Suspenso julgamento de HC sobre condenação por lavagem de dinheiro.
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2ª Turma confirma validade de interceptação de dados telemáticos em investigação criminal.
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