Exposição pornográfica não consentida é grave forma de violência de gênero, diz Nancy Andrighi.
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"Se há algo que é democrático, no pior sentido, é o preconceito contra nós, mulheres," afirmou ministra Cármen Lúcia.
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Rejeitado trâmite de HC contra liminar que suspendeu parcialmente efeitos do decreto de indulto.
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Existência de filhos nascidos no Brasil não impede expulsão de estrangeiros.
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Associação que denunciou suposta produção de bebida falsificada pagará indenização de R$ 250 mil.
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STF: 2ª Turma nega HC que questionava criminalização de desacato de civil contra militar.
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Presidente do STF reafirma que não pautará ações para rever prisão após decisão em segunda instância.
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Ministro assegura a defesa de Jacob Barata Filho acesso a vídeos de depoimentos de colaboradores.
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Partido questiona decreto presidencial que determinou intervenção federal no RJ.
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Íntegra do voto do ministro Celso de Mello em recurso sobre discriminação religiosa.
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Mantida demissão de servidor do DNOCS acusado de enriquecimento ilícito.
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