Para Quinta Turma, crime de poluição qualificada tem natureza permanente.
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Ministro indefere recurso com pedido já atendido em liminar e critica uso excessivo do habeas corpus.
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Ministro nega HC a manifestante envolvido em explosão de bomba caseira em ato contra imigrantes.
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1ª Turma determina realização de novo Júri diante de absolvição de réu contra provas dos autos.
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2ª Turma envia inquérito contra ex-senador Paulo Bauer para Justiça Eleitoral de SC.
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1ª Turma recebe queixa-crime contra ex-deputado Wladimir Costa (SD-PA) por ofensas contra artistas.
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1ª Turma: Relator e revisor votam pela absolvição de Paulinho da Força por suposto desvio de recursos do BNDES.
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2ª Turma mantém medidas alternativas deferidas a investigados na Operação Ressonância.
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Mantida decretação de prisão preventiva de ex-presidente da Petros.
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Militar das Forças Armadas deve cumprir pena em estabelecimento militar e não em presídio civil, reafirma STM.
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Transportadoras e distribuidoras de revistas pornográficas também devem cumprir exigências do ECA.
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Mantida prisão de ex-gerente da Petrobras condenado na Lava-Jato.
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