Relator nega habeas corpus a suposto líder de esquema de sonegação milionário em MT.
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Suspensas ações que discutem necessidade de perícia em arma para aumento da pena em crime de roubo.
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Sexta Turma reconhece remição de pena por trabalho durante prisão domiciliar.
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2ª Turma determina remessa de delações da Odebrecht sobre Cervejaria Petrópolis à Justiça Eleitoral.
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Plenário decidirá se é constitucional aumento de pena para crime contra a honra de servidor público.
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Superior Tribunal Militar recebe denúncia contra militar acusada de fraudar idade para participar de concurso.
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Negada concessão de prisão domiciliar a mãe acusada de crime violento.
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STJ determina que TJGO aprecie habeas corpus impetrados por religiosos acusados de golpe em Formosa.
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2ª Turma concede prisão domiciliar humanitária a deputado Jorge Picciani.
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Rejeitada denúncia contra senador Romero Jucá e empresário Jorge Gerdau.
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Ministro anula decisão do TJ-SP que absolveu ex-promotor de Justiça acusado de homicídio.
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