Negado pedido de Marcelo Miranda para voltar ao cargo de governador do Tocantins.
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Negado pedido de liberdade a ex-delegada acusada de integrar organização criminosa.
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Ministro julga inviável HC de condenado por matar a namorada em Salvador.
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Pedido de vista suspende julgamento sobre limitação de foro por prerrogativa de função no STJ.
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Negado trâmite a HC de ex-deputado que pedia para suspender execução provisória de pena restritiva de direitos.
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1ª Turma: MP não tem direito a prazo recursal em dobro em matéria criminal.
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Ministro substitui prisão preventiva do empresário Milton Lyra por medidas cautelares.
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Ministro Gilmar Mendes explica atuação do STF a oficiais das Forças Armadas.
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Superior Tribunal Militar condena ex-aluno do curso de preparação de oficiais da reserva por uso de entorpecente.
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Ministros determinam a remessa para primeira instância de mais 19 processos contra parlamentares.
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