Tribunal determina perda de posto e patente de coronel que participava de esquema de desvio de dinheiro.
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Ministro julga inviável HC contra execução imediata da pena de Delúbio Soares.
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Negado pedido de reconsideração de decisão que manteve preso deputado estadual Edson Albertassi (MDB-RJ).
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Relator suspende lei do RJ que limitava em 180 dias prazo para prisão preventiva.
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Mantida condenação de oficial de Justiça que recebia de escritório por cumprimento de mandados.
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Mantida sentença condenatória por crime de ofensa aviltante a inferior.
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Negada liminar em HC de ex-assessor do deputado estadual Jorge Picciani (MDB-RJ).
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Relator e revisor votam para condenar Nelson Meurer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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1ª Turma condena deputado Paulo Maluf por crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.
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Ministra Cármen Lúcia vê avanços no combate à corrupção no Brasil.
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Quinta Turma mantém condenação por corrupção, mas reduz pena de Carlinhos Cachoeira.
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