2ª Turma: relator poderá decidir individualmente extradição quando houver anuência do extraditando.
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2ª Turma decide oficiar à PGR para providências quanto a vídeo com ofensas a ministros.
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Mantida prisão de acusado de integrar organização criminosa com atuação na Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP).
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Ministro determina que Justiça de SP realize nova dosimetria da pena com base na jurisprudência do STF.
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Segunda Turma reafirma competência do juiz de execuções penais para interditar presídios.
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Negada liminar a ex-policial do Rio condenado na Operação Gladiador.
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Mantido depoimento de suposto líder de milícia por videoconferência em sessão do júri.
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Ministro nega trâmite a nova reclamação de mandante de homicídio do marido, ganhador de loteria.
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Críticas de ex-senadora a decisão de tribunal têm imunidade parlamentar, decide Terceira Turma.
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Deputado Ronaldo Lessa é absolvido da acusação de calúnia eleitoral.
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Ministro Celso de Mello determina extinção de inquérito contra José Mentor (PT-SP).
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Relator determina providências em inquérito sobre Decreto dos Portos.
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