Material com conteúdo obsceno motiva condenação de ex-militar do Exército.
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Mantida prisão de condenados por envolvimento em esquema de propina no Município de Aracruz (ES).
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Ministro promove audiência para discutir enquadramento criminal de não recolhimento de ICMS.
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STF vai decidir se tramitação direta de inquérito policial entre MP e Polícia Civil é constitucional.
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Tribunal Militar condena civil por crime de estelionato na operação de distribuição de água no nordeste.
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Mantida prisão de empresário acusado de crimes na prestação de serviço de transporte escolar na Bahia.
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Quatro militares são condenados por desvio de combustível no Quartel General do Exército, em Brasília.
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Proposta da nova Lei de Drogas combina descriminalização com mais repressão ao tráfico.
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Justiça comum de MG vai julgar militar acusado de cometer crime fora de serviço contra bombeiro estadual.
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Defesa de ex-secretário de São Paulo não consegue HC para apresentar alegações finais por escrito.
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