Terceira Seção determina desentranhamento de provas derivadas obtidas em interceptações telefônicas ilícitas.
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STJ assegura a mães presas o direito de cuidar dos filhos, mas mantém ressalva em casos excepcionais.
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Negada liminar em ação ajuizada pela defesa de Lula para ter acesso integral a acordo de leniência.
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Ministro suspende eficácia de acordo firmado entre procuradores da República no Paraná e Petrobras.
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Ministro determina alteração de comarca de júri para garantir imparcialidade de jurados.
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Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais.
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Crimes sexuais pela internet: a violência contra a mulher entre o real e o virtual.
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Relator concede liberdade a funcionários investigados no caso de Brumadinho.
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Acordo entre MPF e Petrobras para destinação de multa paga pela Petrobras é alvo de ações no STF.
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