Ministro concede habeas corpus para suspender execução provisória de penas alternativas.
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Audiência de custódia é indispensável para a Justiça brasileira, afirma ministro Dias Toffoli.
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Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato.
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Ministro mantém quebra de sigilo telefônico e telemático de ex-presidente da Vale limitada ao período em que exerceu o cargo.
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Ministro extingue punibilidade de ex-executivos do Banco Rural com base em indulto natalino de Temer.
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Dois ex-militares são condenados por vender armas do Exército para traficantes.
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2ª Turma anula interrogatório realizado durante busca e apreensão na casa de investigado.
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Suspenso julgamento de HC que discute validade provas obtidas em conversas de Whatsapp sem autorização judicial.
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2ª Turma recebe denúncia contra parlamentares do PP por organização criminosa.
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Ministro afasta obrigatoriedade de Joesley Batista comparecer à CPI do BNDES.
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Condenado por aplicação indevida de recursos da Saúde, ex-deputado tem pena prescrita.
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