Pedido de vista suspende julgamento de apelação de condenados em esquema de superfaturamento no Detran-RN.
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Ministro nega revogação da prisão preventiva de Geddel Vieira Lima.
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Mantida condenação de empresário investigado pela Operação Lava-Jato.
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Publicação traz entendimentos atualizados do STJ sobre a Lei de Drogas.
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Superior Tribunal Militar uniformiza jurisprudência e decide que ex-militares serão julgados pelos Conselhos de Justiça.
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Informativo de Jurisprudência trata de investigação criminal a partir de matéria jornalística.
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Ex-superintendente da polícia acusado de negociar acordos com criminosos no MA permanecerá preso.
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Relator remete inquérito contra Geddel e Lúcio Vieira Lima para Justiça Federal do DF.
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Suboficial é condenado após agredir subordinado no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.
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Mantida execução da pena de ex-vereador com condenação confirmada pelo STJ.
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Ministro autoriza compartilhamento de informações com TCU em processo sobre investigações contra Glenn Greenwald.
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