Relator nega pedido de ex-vereador de Goiânia condenado por peculato que pretendia reduzir pena.
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Negada suspensão de indiciamento de ex-conselheiro do Carf investigado na Operação Zelotes.
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Condenados na Operação Fidúcia não conseguem anular interceptações telefônicas.
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Ministro nega pedido de liminar da defesa de Lula em HC sobre suspeição dos procuradores das Lava-Jato.
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Mantida decisão do TCU que determinou a Fundação Assis Gurgacz devolução de valores de convênio.
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Mantida execução de pena de ex-presidente da Federação Paraibana de Futebol.
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Ministro remete ao Plenário HC que discute ordem de alegações finais em ação penal com colaboradores.
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Relator garante à defesa em ação penal do Instituto Lula o direito de apresentar alegações após colaboradores.
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Por falta de provas, relator determina arquivamento de inquérito contra senador Jaques Wagner.
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Ex-vice-governador Benedito Domingos terá novo julgamento no caso Caixa de Pandora.
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Acusado de matar torcedor e fugir para a França vai continuar preso.
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2ª Turma reconhece cerceamento de defesa e anula condenação de ex-presidente da Petrobras.
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