Ministro mantém medidas cautelares impostas a advogado acusado de golpes milionários em correntistas do Banco do Brasil.
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Mantida execução da pena imposta ao ex-deputado federal Nelson Meurer.
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Tribunal nega recurso de empresário que alegava suposta inércia do Ministério Público Militar.
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Ministro nega HC para guarda civil acusado de envolvimento na Chacina de Osasco (SP).
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Ministro repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio.
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Violação da Lei de Improbidade leva STJ a reverter condenação de ex-prefeito de Presidente Prudente (SP).
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2ª Turma encerra ação penal contra brasileiro já condenado na Suíça.
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Relator anula processo administrativo contra magistrado no CNJ por ocorrência de prescrição.
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Ex-prefeito de Januária (MG) poderá apresentar alegações finais depois de delatores.
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Mantida prisão preventiva de acusado de participação em chacina em Fortaleza.
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STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos.
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