Superior Tribunal de Justiça
Najun Turner não consegue impedir execução de pena por sonegação.
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Superior Tribunal de Justiça
Condenado na Lava Jato, ex-deputado Luiz Argôlo continua em regime fechado.
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Superior Tribunal de Justiça
Relator mantém prisão preventiva de suposto operador de Eduardo Cunha.
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Superior Tribunal de Justiça
Terceira Seção define que desacato continua a ser crime.
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Superior Tribunal de Justiça
Acusada de tráfico tem direito a prisão domiciliar para cuidar de filha menor com deficiência.
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Supremo Tribunal Federal
1ª Turma condena Paulo Maluf por lavagem de dinheiro.
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Supremo Tribunal Federal
Concedido HC por excesso de prazo para a realização do Júri.
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Superior Tribunal de Justiça
Ministério Público pode solicitar dados ao Coaf sem autorização judicial.
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Senado Federal
CDH faz na quinta debate sobre criminalização dos movimentos sociais.
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Supremo Tribunal Federal
STF discute coleta de material genético de condenados em audiência pública nesta quinta e sexta-feira.
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Supremo Tribunal Federal
Negado pedido de ex-prefeito para extensão dos efeitos de HC de José Dirceu.
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Supremo Tribunal Federal
Relator declara extinta a punibilidade de Simone Vasconcelos, condenada no mensalão.
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