Negado novo pedido de liberdade ao ex-governador Sérgio Cabral.
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Leia maisMinistro determina envio ao TRF-1 de caso que envolve Jacques Wagner e ex-presidente Lula.
Leia maisInviável, por desvio de finalidade, HC que questiona homologação de colaboração premiada.
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Leia maisCondenação criminal não basta para tirar promotor de Justiça do cargo.
Leia maisÉ possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral, decide Plenário.
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Leia maisLicitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro.
Leia mais1ª Turma nega HC a condenado por armazenamento e disseminação de pornografia infanto-juvenil.
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