Rejeitado recurso de ex-prefeito de Macau (RN) contra decisão que manteve sua prisão preventiva.
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Leia maisRejeitado pedido para anular julgamento que condenou ex-deputado Marcos Donadon.
Leia maisNomeação de defensor dativo não pode prescindir da intimação do réu para substituir patrono inerte.
Leia maisNegado pedido de Lula para suspender ação penal em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Leia maisSexta Turma desproveu recurso ordinário interposto por um dos acusados na Operação Calicute.
Leia maisConcedido habeas corpus a réu julgado sem advogado constituído.
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Leia mais1ª Turma absolve deputado federal Alfredo Nascimento da acusação de falsidade ideológica.
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