Supremo Tribunal Federal
Ministro nega HC de ex-deputado estadual do AP condenado por peculato.
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Auditor
TCE - MG abre Concurso Público com salário de R$ 28,9 mil.
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Superior Tribunal de Justiça
Decretada perda de cargo de desembargador do TJ de Roraima.
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Superior Tribunal Militar
Tribunal aumenta pena de sargento que pagava a si mesmo benefícios indevidos, no II COMAR, em Recife.
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Supremo Tribunal Federal
Ministro rejeita HC impetrado em favor de Carlinhos Cachoeira.
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Superior Tribunal de Justiça
Mantida prisão preventiva de veterinário denunciado na Operação Carne Fraca.
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Superior Tribunal de Justiça
Participação em coral pode ser computada para remição de pena, decide Sexta Turma.
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Superior Tribunal de Justiça
Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário.
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Superior Tribunal de Justiça
Discordância com linha de defesa anterior não justifica anulação de processo penal.
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Supremo Tribunal Federal
Ministro Fachin desmembra inquérito contra integrantes do PMDB no Senado.
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Superior Tribunal de Justiça
Negado pedido para anular delação premiada no caso da Máfia da Merenda.
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Supremo Tribunal Federal
Ministro nega liminar a manifestante denunciada por vandalismo na Copa do Mundo.
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