Ministro nega liminar a procuradora de Justiça do RJ condenada por torturar criança.
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Mantida prisão de acusado de integrar grupo que pagava propinas a policiais do RJ.
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Negado trâmite a mandado de segurança impetrado por juíza punida por envolvimento com narcotraficante.
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Governador Robinson Faria terá acesso a conteúdo de interceptações telefônicas.
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Relator suspende ação penal contra irlandês preso por cambismo nas Olimpíadas.
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Ministro nega trancamento de ação penal contra bispa Sonia Hernandes e apóstolo Estevam Hernandes.
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Relator nega seguimento a HC de ex-prefeito de Leme (SP) condenado por peculato.
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Ação questiona competência para investigação de homicídio praticado por militar contra civil.
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Revogada liminar que suspendeu júri de ex-deputado estadual do PR acusado de homicídio.
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Defensoria gaúcha pede intervenção do STF para assegurar audiências de custódia.
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