Busca e apreensão em flagrante de crime permanente é tema da Pesquisa Pronta.
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Causa de aumento prevista para descaminho e contrabando independe de voo ser regular ou clandestino.
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Mantida execução de pena de condenado por homicídio de delegado no MA.
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Ministro aplica entendimento de que prorrogação de escutas telefônicas deve ser fundamentada.
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Rejeitado HC de acusada de integrar organização criminosa que atacava bancos no CE.
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Negado pedido do prefeito de Cuiabá para rescisão do acordo de colaboração de ex-governador de MT.
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Mantida execução provisória da pena de empresário condenado na Lava-Jato.
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STF vai discutir se acesso a dados de celular encontrado no local do crime viola sigilo telefônico.
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Indeferida a liminar em habeas corpus ajuizado pela esposa do ex-governador do RJ.
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Ministro garante a ex-procurador direito ao silêncio em depoimento perante a CPMI da JBS.
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Mantida prisão de acusado de matar segurança de casa noturna em Campo Grande (MS).
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