Liminar determina soltura de presos que tiveram liberdade condicionada a fiança no Espírito Santo.
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Nova edição de Jurisprudência em Teses traz segunda parte sobre falta grave em execução penal.
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Ministro do STJ participa de videoconferência sobre direito penal em tempos de coronavírus.
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STJ restabelece prazo de dez dias para Justiça do Rio reavaliar prisão provisória de idosos.
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Ministro substitui prisão por outras medidas cautelares com base na Recomendação 62 do CNJ.
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Conversão da prisão preventiva de Dario Messer será analisada na primeira instância.
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Questionada recomendação sobre combate à Covid-19 no sistema penal e socioeducativo.
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Mantida condenação de Paulo Maluf e ex-secretários a pagar 250 mil dólares por prejuízos da Paulipetro.
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Ministro determina que sistema prisional informe medidas para conter pandemia do coronavírus.
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Estudante acusado de agredir colega na escola aguardará preso julgamento por homicídio.
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Prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar devido a risco de contágio de Covid-19.
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Ministro nega suspensão de ação contra sul-coreanos acusados de submeter trabalhadores a trabalho escravo.
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