Ministro nega suspensão de ação penal em curso contra conselheiro do TCE-RR.
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Mantida execução provisória da pena de condenado em esquema de fraude à companhia de energia do RS.
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Ministro Edson Fachin nega liminar em HCs impetrados por Eduardo Cunha.
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Negado HC a ex-prefeito de município paulista acusado de dispensa ilegal de licitação.
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Mantida na primeira instância ação contra acusado de desvio de verbas públicas no MT.
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Provas em ação penal originária não se dirigem exclusivamente ao relator.
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2ª Turma determina providências sobre vazamentos de colaborações sigilosas da Odebrecht.
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Suspenso julgamento de recurso contra arquivamento de inquéritos de Aécio Neves e Jorge Viana.
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2ª Turma assegura medidas cautelares a ex-diretor da Dersa investigado em operação sobre desvios no Rodoanel de SP.
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1ª Turma nega pedido para enviar à Justiça Federal ações da Operação Caixa de Pandora.
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Inquérito sobre suposto caixa 2 de campanha de José Serra será remetido à Justiça Eleitoral.
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