Inquérito contra o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) é arquivado.
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Ministro Celso de Mello nega pedido para suspender decisão do TSE sobre inelegibilidade de Lula.
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Rejeitada denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro por incitação ao racismo.
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2ª Turma encerra ações penais sobre importação de pequena quantidade de sementes de maconha.
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2ª Turma arquiva inquérito que investigava senadora Kátia Abreu por caixa dois.
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Pesquisa Pronta aborda ciúme como qualificador em crime de homicídio.
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Associação questiona impedimento de membros do Ministério Público em atividades político-partidárias.
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Ministro mantém prisão preventiva de três investigados na Operação Lava-Jato.
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