Major do Exército perde benefício do sursis por condenação em crime de recusa de obediência.
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Mantido afastamento de vereadora de Serra (ES) após ser denunciada pelo MP.
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Mantido pregão eletrônico do IPEA que exige contratação de presos e egressos do sistema prisional.
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Ministro do STM nega pedido de habeas corpus dos nove presos indiciados por morte de civil, no Rio de Janeiro.
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Em aviões da FAB: STM cassa posto e patente de major após ser condenado por tráfico internacional de cocaína.
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Sexta Turma confirma decisão que permitiu internação de João de Deus em hospital de Goiânia.
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STF julga constitucional lei sobre uso de armamento de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública.
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Juíza federal da Justiça Militar decreta prisão preventiva de nove militares envolvidos em morte de civil no Rio.
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Ministros asseguram prerrogativas constitucionais a convocados para CPI de Brumadinho.
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Decisão do STF que protege crianças de até 12 anos com mães presas preventivamente é tema de livro e conferência.
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STM absolve Major-Brigadeiro acusado de falsidade ideológica por falta de provas.
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Justiça Militar da União recebeu três denúncias de homicídios de militares contra civis após a Lei 13.491/2017.
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