STJ nega habeas corpus, e passaporte de Ronaldinho Gaúcho continua retido.
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Sexta Turma suspende prisão do ex-presidente Temer e do Coronel Lima.
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Quinta Turma confirma condições para liberação de aeronave suspeita de ser comprada com dinheiro ilícito.
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Menção à decisão de pronúncia não leva obrigatoriamente à anulação do júri.
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Decreto de indulto pelo Dia das Mães também abrange presas em regime aberto.
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2ª Turma analisa se mãe de filho de 9 anos pode ser presa após condenação em segunda instância.
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1ª Turma remete para primeira instância ação penal contra prefeito de Barueri (SP) por dispensa de licitação.
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Liminar impede acesso de membros da CPI do BNDES a dados telefônicos de advogado.
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Processo contra senador Weverton Rocha (PDT-MA) é remetido à justiça criminal do Maranhão.
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2ª Turma anula julgamento do TJ-MG por atuação de desembargador impedido.
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Ministro Dias Toffoli suspende efeitos de decisão que exigia quórum de 2/3 para recebimento de denúncia contra prefeito.
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Mantida decisão que rejeitou denúncia sobre sementes de Cannabis sativa sem THC.
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