Ministro Celso de Mello rejeita "notitia criminis" contra o ex-ministro Sérgio Fernando Moro.
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Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional.
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Ministro Celso de Mello encaminha à PGR pedidos do PDT e de deputadas conta general Heleno.
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Relatores consideram inconstitucional quebra do sigilo de comunicação em aplicativos de mensagens.
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Sexta Turma autoriza retorno de Joesley e Wesley Batista para funções de comando no grupo J&F.
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Mantida decisão que rejeitou ação de improbidade contra Roseana Sarney por projeto da Sudam.
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Para Sexta Turma, erro na classificação de circunstância judicial desfavorável não impede aumento da pena.
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Ministro determina que Weintraub esclareça declarações feitas em reunião ministerial.
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Justiça Eleitoral vai julgar ação penal contra ex-deputados do PP denunciados na Lava Jato.
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Empresário de Recife processado por corrupção passiva tem habeas corpus negado no STM.
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Quinta Turma aplica insignificância em furto de R$ 70, apesar do concurso de agentes.
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Ministro Celso de Mello determina arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República.
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