Ação penal contra Garotinho é mantida na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.
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Mantida prisão preventiva de acusado de exploração imobiliária ilegal na Muzema (RJ).
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Coronel médico do Exército perde posto e patente após julgamento no STM, por estelionato.
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Falta de perícia em área com vestígios de degradação leva à absolvição de acusado de crime ambiental.
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Mantido afastamento de prefeito de Uruburetama (CE) investigado por abusos sexuais.
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Mantida prisão de policial federal do RJ condenado por integrar organização criminosa.
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Sargento é condenado à pena de exclusão das Forças Armadas, após falsificar certidão de nascimento de suposto filho.
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Quinta Turma nega pedido de liberdade a empresária condenada por fraudes em estatal do DF.
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Extinta punibilidade de Natan Donadon com base em decreto presidencial de indulto natalino.
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Decano rejeita trâmite de habeas corpus em favor do líder do governo no Senado.
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Mulher acusada de homicídio após aplicar silicone em cliente vai continuar em prisão preventiva.
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Ministro autoriza preso que já tem curso superior a frequentar outra faculdade.
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