Henrique Pizzolato cumpre requisitos do Código Penal e obtém livramento condicional.
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Presidente do STJ nega liminar a policial militar acusado de homicídio no interior de SP.
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Presidente do STF nega trâmite a HCs apresentados pela defesa de Paulo Maluf.
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Ministro acolhe parecer da PGR e absolve senador Dário Berger por atipicidade da conduta.
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Relator defere medidas cautelares a investigado por irregularidades em campanha de Garotinho em 2014.
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PEC exige maioria do STF para afastamento de chefes do Executivo e Legislativo.
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Laurita Vaz restabelece prisão preventiva de policiais denunciados por chacina no Pará.
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Sexta Turma anula prorrogação de interceptações telefônicas que não foram fundamentadas.
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Inviável HC em que Paulo Okamotto pedia trancamento de ação penal.
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Negada liminar a proprietários rurais condenados por trabalho escravo.
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Inviável HC de acusado de matar três pessoas em acidente na Ponte JK, em Brasília.
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Câmara suspende prerrogativas e diretos inerentes ao mandato de Maluf e Jacob.
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