Suspenso julgamento no TJDF até conclusão sobre perícia em gravadores da Caixa de Pandora.
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Negado pedido de liberdade a homem preso em flagrante por roubo contra motorista do Uber.
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Prisão domiciliar de advogada acusada de liderar esquema de lavagem de dinheiro deve ser analisada pelo TJPA.
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Decano rejeita ação contra arquivamento de pedido de impeachment de ministro do STF.
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Ministro Roberto Barroso mantém liminar que suspendeu decreto sobre indulto.
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STJ nega pedido liminar em habeas corpus a ex-presidente da CMTC de Araucária (PR).
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Humberto Martins confirma início de execução provisória de condenado na Lava Jato.
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Mantido processo de extradição ao Brasil contra investigado pela Operação Lava Jato.
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Deputados pedem um novo Código de Processo Penal para reduzir impunidade no País.
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Advogado denunciado por facilitação de regalias a presos continua proibido de frequentar presídios.
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Associação questiona portaria interministerial sobre trabalho análogo à escravidão.
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