Ministro determina transferência de travestis para estabelecimento prisional compatível com identidade de gênero.
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Paulo Maluf é afastado do mandato por decisão do presidente da Câmara.
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Relator rejeita habeas corpus de acusada de matar marido para ficar com seguro de vida.
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Ministro nega liminar a chefe de milícia no RJ que cumpre pena em presídio federal.
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Negado pedido de associação para dispensar juízes de exigências para manusear arma de fogo.
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Crime cometido em evento esportivo ou cultural poderá ter pena maior.
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Ministro remete à primeira instância inquérito contra juiz do RN aposentado compulsoriamente.
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Mantida prisão preventiva de ex-soldado do Exército acusado de matar recruta em ritual de magia negra.
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STM nega habeas corpus e sargento deverá cumprir internação para tratamento de dependência química.
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Identificação de menores infratores em matéria jornalística, mesmo que indireta, é vedada pelo ECA.
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