2ª Turma revê decisão que enviou dois habeas corpus para o Plenário.
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1ª Turma recebe denúncia contra senador Romero Jucá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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2ª Turma nega HC que questionava criminalização de desacato de civil contra militar.
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Terceira Seção declara competência da Justiça Federal para apurar agressão contra índio.
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Regime prisional cabível ao devedor de pensão alimentícia é o fechado.
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Restabelecida sentença que condenou motorista por uso indevido de brasão da Polícia Federal.
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Tribunal pune sete envolvidos em trote cometido contra soldados do Exército, no Rio Grande do Sul.
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Ministro autoriza parte do indulto presidencial para sentenciados.
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Grupo de trabalho liderado pela presidente do STF discute soluções para a questão penitenciária brasileira.
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Ministro determina realização de perícia médica no deputado Jorge Picciani.
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Ministro nega pedido de prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf.
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