Ministro defere liminar para revogar prisão de médico acusado de fraudes na saúde do AM.
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Corte Especial referenda decisão de afastar desembargadora do TJBA pelo prazo de um ano.
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Ministro Fachin mantém prisão preventiva de lobista condenado na Operação Lava-Jato.
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Prevaricação e abandono de posto motivam condenação de ex-militar a nove meses de detenção.
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Ministro Fachin revoga medidas cautelares contra réu da Lava-Jato mantidas após absolvição.
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Mantida prisão preventiva de desembargadora do TJBA investigada na Operação Faroeste.
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Corte Especial referenda decisão de afastar desembargador do TJTO pelo prazo de um ano.
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Crime de racismo contra judeus em rede social deve ser julgado pela Justiça Federal.
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Ministro mantém medidas cautelares impostas a filha de operador financeiro investigado na Lava-Jato.
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Ministro nega revogação de prisão de acusado pela construção de prédios que desabaram na Muzema (RJ).
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STJ reafirma possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção.
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1ª Turma absolve réu por haver dúvida sobre ocorrência do crime de estupro de vulnerável.
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