Corte Especial recebe queixa-crime de calúnia apresentada pela família de Marielle Franco contra desembargadora do TJRJ.
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Caso Daniel: com anuência do MP, Sexta Turma substitui prisão de Allana Brittes por medidas cautelares.
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STF nega extradição de empresário turco naturalizado brasileiro Ali Sipahi.
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Pela violência dos crimes, substituição de prisão preventiva por domiciliar é negada a mãe de menor de 12 anos.
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Absolvição por meio de habeas corpus é pequena, revela pesquisa do STJ.
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Ministro anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico do acusado na fase de inquérito.
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Seis anos de reclusão: STM mantém condenação de ex-soldado do Exército que disparou e matou outro militar em alojamento.
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Mantida prisão de policial suspeito de matar filha de dois meses.
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Normas do PI que autorizam policiais militares a lavrarem termo circunstanciado de ocorrência são objeto de ADI.
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Negada fixação de regime aberto para soldado do Exército condenado por deserção.
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PGR pede nulidade de decreto que altera composição do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
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Medidas protetivas contra homem acusado de violência doméstica são mantidas.
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