Notícias

Câmara dos Deputados

Parecer parcial sobre mudanças no Código de Processo Penal será apresentado na quarta.

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Senado Federal

Projeto que torna preconceito regional crime inafiançável entra na pauta da CDH.

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Superior Tribunal de Justiça

Acusado de fraudar saques de FGTS continua em prisão preventiva.

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Superior Tribunal de Justiça

Negado pedido de liberdade a estudante da USP acusado de tráfico de drogas.

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Superior Tribunal de Justiça

Mantida ordem de prisão de empresário condenado na Operação Lava Jato.

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Senado Federal

Projeto prevê júri popular para crime de corrupção.

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Superior Tribunal de Justiça

Indeferido pedido de liberdade a preso acusado de negociar drogas por telefone.

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Senado Federal

Conselho de Ética mantém arquivamento de pedido de cassação de Aécio Neves.

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Superior Tribunal de Justiça

Rejeitado pedido para anular sentença de ex-deputado condenado na Caixa de Pandora.

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Superior Tribunal de Justiça

Erro em recurso leva STJ a restabelecer prisão domiciliar de Abdelmassih.

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Supremo Tribunal Federal

Rejeitado HC que pedia afastamento remunerado de juiz para presidir entidade internacional.

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Supremo Tribunal Federal

Inviável trâmite de HC que questiona proibição de visita a preso.

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