Cabe à Justiça Federal julgar crimes relacionados a contrato coletivo de investimento em bitcoins.
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Juízes de execução penal devem seguir recomendações do CNJ para evitar disseminação de coronavírus nas prisões.
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Coronavírus leva ministro a substituir prisão de ex-secretário do Rio por outras medidas cautelares.
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1ª Turma mantém afastamento de médico denunciado por cobrar valores em cirurgias custeadas pelo SUS.
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2ª Turma afasta competência do STF para supervisionar acordo celebrado com o MPF e homologado por outro Juízo.
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Negado habeas corpus a empresário denunciado por fraudes de ICMS de mais de R$ 300 milhões no RJ.
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Tráfico de influência na instalação de bar flutuante resulta em condenação de marinheiro na Bahia.
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Prescrição da pretensão punitiva na ação penal não impede andamento de ação indenizatória no juízo cível.
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Mantida a prisão preventiva de acusado de fraudes tributárias em 26 estados.
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Liminar suspende inquérito que investiga relação profissional entre advogado e clientes.
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Sessão que julgaria réu da Boate Kiss na segunda-feira é suspensa até decisão sobre desaforamento.
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