Pesquisa Pronta destaca uso de inquéritos e ações em curso para afastar tráfico privilegiado.
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Ação de reintegração em cargo público por ex-preso político é imprescritível.
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Ministro nega habeas corpus que pedia trancamento de ação penal por desacato.
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STF reconhece imprescritibilidade de ação de ressarcimento decorrente de ato doloso de improbidade.
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Ministro substitui por medidas alternativas a prisão preventiva de empresário do RJ.
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Ministro Fachin homologa desistência de Lula de pedido de liberdade.
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STF recebe mais uma edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo CNJ.
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Quinta Turma não reconhece nulidade de inquérito que levou à condenação de deputado no MA.
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Mulheres acusadas de homicídio com requintes de crueldade continuam presas.
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Mantida ação contra homem acusado de se apropriar de benefícios de indígenas idosos.
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Empresário envolvido em esquema de corrupção em RR não consegue suspender efeitos da condenação.
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