Condenados por homicídio pagarão indenização e pensão a companheira e filha da vítima.
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Restabelecida sentença que condenou policiais militares por tortura qualificada contra assaltantes.
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Liminar suspende decisão que determinava retirada de imagens de réus no “massacre do Carandiru” de site jornalístico.
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Mantida prisão preventiva de empresário acusado de integrar esquema de desvio de verbas no Detran-MT.
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Ministro Gilmar Mendes recebe missão da OEA que acompanhará as eleições.
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Quinta Turma nega habeas corpus ao ex-deputado distrital Rogério Ulysses.
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Venda sem nota de produtos estrangeiros permitidos é caso para a Justiça Federal.
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Civil mantida em cárcere privado pelo ex-companheiro é absolvida em revisão criminal.
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Presidente do STJ condena discriminação contra mulher em evento do CNJ.
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Ministro nega suspensão de acórdão que declarou inelegibilidade do ex-governador Garotinho.
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Negado recurso de sargento investigado em operação que apura fraudes em reforma de militares.
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Mantida pena de disponibilidade imposta pelo CNJ a desembargador do TJ-MS.
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